CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA PROPÕEM NOVO ENCARGO PARA OS CONSUMIDORES

CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA PROPÕEM NOVO ENCARGO PARA OS CONSUMIDORES

Manaus - A conta de energia elétrica para o consumidor poderá ganhar mais um encargo para abastecer uma espécie de colchão financeiro com o objetivo de evitar novas ameaças e crises financeiras das distribuidoras, como as enfrentadas  nos últimos dois anos. A proposta é da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) e foi enviada às equipes de campanha dos candidatos Dilma Rousseff (PT), Marina Silva (PSB) e Aécio Neves (PSDB).

A associação, que reúne as 42 principais empresas públicas e privadas que atendem ao consumidor residencial, cobra a elaboração de mecanismos de prevenção e previsão de solução de problemas financeiros decorrentes da falta de chuvas, que afetam fortemente as despesas das distribuidoras. “Não queremos passar por esse estresse financeiro novamente”, disse o presidente da Abradee, Nelson Leite.

A proposta é criar um encargo na conta de luz dos consumidores para formar um fundo. Esse mecanismo seria abastecido em momentos de baixa do preço da energia no mercado à vista, o chamado PLD. O dinheiro seria transferido às empresas em momentos em que o PLD subisse muito. O marco regulatório do setor prevê que esse custo seja repassado apenas no reajuste tarifário anual.

Desde outubro de 2012, o País vive uma estiagem que reduziu a geração das hidrelétricas e levou ao acionamento de todo o parque de térmicas. Isso provocou uma forte alta no custo da energia, o que causou um descasamento bilionário entre as receitas e as despesas do setor. Para ajudar as empresas, em 2013 o Tesouro Nacional repassou R$ 9,8 bilhões às distribuidoras e, neste ano, um consórcio de bancos públicos e privados deve emprestar outros R$ 17,8 bilhões ao segmento.

A Abradee também cobra dos candidatos a definição das regras para renovação de concessões das distribuidoras. A maioria vence entre 2015 e 2017, mas o governo, até o momento, não definiu de que forma esse processo será conduzido. Entre elas, estão Cemig, Copel e as empresas do grupo Eletrobras.

As distribuidoras temem que as novas normas sejam estabelecidas sem um período de transição com metas para as companhias. “Não podemos chegar aos 45 minutos do segundo tempo parados”, disse Nelson Leite. “É importante que esse assunto seja tratado como prioridade pelo próximo presidente”, completou.

Sociedade pode participar de 12 audiências públicas

Consumidores, agentes e todos os segmentos interessados da sociedade podem enviar contribuições e participar das 12 audiências públicas atualmente abertas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). As sugestões encaminhadas são avaliadas pelas áreas técnicas da Agência, que elaboram propostas de normas e regulamentos a serem submetidos à aprovação da diretoria colegiada nas reuniões públicas.

O aprimoramento da Resolução Normativa  414/2010 referente à aprovação de projetos particulares e estabelecimento de cronograma de obras e o aperfeiçoamento da proposta de regulamentação das diretrizes do processo de mediação administrativa da agência reguladora são alguns dos assuntos que estão em discussão.

A audiência pública é um instrumento de apoio ao processo decisório da Agência, para ampla consulta à sociedade e que precede a edição de normas e regulamentos. Em muitos casos, as audiências podem contar com a realização de sessões públicas, para a manifestação presencial dos interessados. Outras audiências são realizadas apenas por intercâmbio documental.

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