Prejuízos com queda de energia deve ser vistoriado, diz advogado

Prejuízos com queda de energia deve ser vistoriado, diz advogado

Por conta do temporal que atingiu Presidente Prudente nesta terça-feira (4), moradores e comerciantes já começam a buscar soluções para os prejuízos ocasionados pela falta de energia elétrica. De acordo com o advogado especialista em direito do consumidor e integrante da Comissão dos Direitos do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcelo Flávio Cezário, a orientação é de que a população não tente resolver os problemas sozinha e solicitem uma vistoria com a distribuidora.

“As providências a serem tomadas devem envolver diretamente a empresa. A pessoa afetada precisa pedir que representantes da fornecedora vistoriem a casa ou o estabelecimento para constatarem os prejuízos no próprio local”, relata.

Ainda de acordo com o advogado, em caso de equipamentos queimados, a orientação é a mesma. “É comum o proprietário consertá-los e e depois pedir uma posição da fornecedora. Isto não é o recomendado, já que não será possível comprovar quais itens foram danificados”, explica.

A empresa fica responsável por emitir laudo que apontará se o dano tem relação com a falta de energia. Em caso negativo, o consumidor pode recorrer à Justiça. “Se nenhuma das medidas administrativas der certo, o interessado pode procurar um advogado, até mesmo na Defensoria Pública, para dar entrada em uma ação”, afirma o advogado.

Em casos como o de donos de sorveteria, por exemplo, que tiveram claro prejuízo com a perda de mercadorias, a causa pode se enquadrar no “inversão de ônus”, termo jurídico utilizado quando o requerido deve provar que não causou os problemas citados. “Cabe à empresa o fornecimento contínuo de energia elétrica”, aponta.

Mesmo com a maior parte de Presidente Prudente já com energia religada, após a chuva que atingiu a cidade na última terça-feira (2), ainda existem moradores que enfrentam a falta de eletricidade. A Caiuá informou, em nota, que durante a tempestade 80 mil consumidores ficaram sem energia e até as 12h de quarta-feira (3). Os serviços foram normalizados para 60 mil clientes e manutenções foram realizadas em 35 pontos do município.

A Caiuá informou ainda que não pode fazer uma previsão exata para o restabelecimento da energia a todos os clientes, devido a complexidade dos serviços.

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